OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

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JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Fidelidade partidária é 'muito importante', diz Lula

Fidelidade partidária

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PF prende vice-presidente do TRF carioca

Líderes agora rejeitam reajuste de 91%

Reajuste garantirá a novos deputados ganho de R$ 49 mil em fevereiro

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

Judiciário não terá recesso

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado